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Desvios na secretaria de Saúde

O juiz de direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, Aluízio Ferreira afastou o atual secretário de Saúde do Estado de Roraima, Cesar Ferreira Penna Faria e o secretário de Saúde adjunto, Paulo Bastos Linhares em razão da prática de improbidade administrativa que resultou no desvio de R$ 2.725.853,38 dos cofres do Estado de Roraima. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra eles e mais sete assessores da secretaria de Saúde, além da empresa Carboxi Indústria e Comércio de Bases LTDA.

O processo judicial foi embasado no Inquérito Civil nº 13/2015, instaurado pela Promotoria de Defesa da Saúde, e em vasta documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas de Roraima. Segundo o MP, os requeridos, na qualidade de agentes públicos, foram responsáveis por diversas ilicitudes na execução de contratos com a empresa fornecedora de gases medicinais Carboxi Indústria e Comércio de Bases Ltda. Dentre elas, fraude na montagem do procedimento administrativo de licitação, execução de despesas sem o prévio empenho, violação dos princípios que norteiam a Administração Pública, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Foram penalizados, ainda, na mesma ação, os assessores da secretaria estadual de Saúde, Fredson Baraúna Bento (Coordenador Geral de Planejamento), Helenira Macedo Barros (coordenadora geral de urgência e emergência), Katia Regina Cavalcante Alves (gerente especial de cotação da Comissão Setorial de Licitação), Lorena Quintanilha (gerente de núcleo de controle), Pedro Lindemberg Silva Ruiz (pregoeiro), Renato Michel Moreno Benedetti (pregoeiro), e Silviany Guimarães da Silva (gerente de Unidade de Saúde de Grande Porte.

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