Poluição sonora

Lucas Bispo dos Santos foi condenado a um ano de prisão e multa pelo crime de poluição sonora no município de Ilhéus. Na sentença, que acatou a denúncia do promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo do Ministério Público estadual, a juíza Emanuele Vita Leite Armede converteu a pena em privativa de direitos, assegurando ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. O promotor de Justiça Paulo Sampaio ressalta a importância da decisão. “Como se trata de um crime em que não há muitos registros de condenação na história da Justiça baiana, a decisão serve de paradigma para outras ações penais, estimulando a cultura de defesa judicial do meio ambiente”, afirmou o promotor de Justiça.

Devido processo legal

Do presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e doutor em Direito Constitucional, Erick Wilson Pereira sobre a possibilidade do ex-presidente Lula disputar a eleição presidencial deste ano:”É lamentável a exclusão de um participante da corrida democrática mas não é injusta porque decorreu do devido processo legal. A inelegibilidade do presidente…

Momento e hora certa

Do ex-presidente nacional da OAB e especialista em Direito Eleitoral, Cezar Britto: “No momento, Lula está elegível. O tema da inelegibilidade tem momento e hora certa para acontecer: o registro da candidatura. Até lá, todo e qualquer cidadão filiado a partido político pode exercer o direito constitucional da candidatura. Ser ou não ser candidato no…

Processos parados

A OAB de Sergipe denunciou hoje a falta de juiz efetivo na 2ª Vara da Comarca do município de Tobias Barreto. Os processos estão parados pendentes de despacho judicial e mais de 1.200 processos estão conclusos aguardando decisão. O presidente da Ordem, Henri Clay Andrade, esteve no município, localizado no centro-sul do Estado, para ouvir e interagir com os advogados e as advogadas que atuam na justiça comum estadual.