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Brilho da Lua

A Justiça cearense manteve embargo à barraca de praia Brilho da Lua, localizada na Taíba, a 70 km de Fortaleza. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com o processo, a barraca possui cadastro na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, mas não conseguiu licença ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace) para operar. Alegou que fiscais do órgão embargaram e lavraram auto de infração, argumentando que está localizada na faixa de praia e que o seu funcionamento polui o ambiente.

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