Nova conselheira do CNPCP
A advogada Juliana Porcaro foi nomeada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, conselheira do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Picciani na cadeia
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor do início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Sayed Picciani. O ex-deputado foi condenado, em março deste ano, a 21 anos de reclusão pelo Tribunal…
Uma questão de educação e não de polícia
Da ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha sobre a possibilidade de ser aprovada no Congresso Nacional a redução da maioridade penal. Maria Elizabeth foi a primeira mulher a ocupar uma vaga no STM, o tribunal mais antigo do país, e também a ocupar o cargo de presidente Corte militar:…
Criminalidade vai continuar
Do ex-presidente da OAB Nacional, o advogado Roberto Busato sobre a possibilidade de ser aprovada a redução da maioridade penal no pais: “Pode ser reduzida, porém não acredito que fará diminuir a criminalidade”.