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Pagamento de precatórios

Em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo do estado e municípios, o Tribunal de Justiça do Rio trouxe um alívio para o bolso de milhares de pessoas que estavam na fila dos precatórios – aqueles valores devidos pela Fazenda Pública, em razão de uma condenação judicial definitiva. O Judiciário fluminense pagou mais de R$ 1,8 bilhão aos credores, com a expedição de 10.121 mandados de pagamento entre janeiro e novembro de 2019.

Os valores dizem respeito aos precatórios de natureza alimentícia inscritos até 2017. A maior parte da dívida foi paga pelo governo do estado, com um total de R$ 1.296.953.330,24, beneficiando 6.986 credores. Já os municípios quitaram o montante de R$ 537.240.226,15, permitindo a 3.135 pessoas terem uma folga em suas contas.

A agilização dos pagamentos se deve em boa medida à reestruturação da Divisão de Precatórios (DIPRE) do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo Jaqueline Souza Brito, diretora da unidade, o trabalho, iniciado em agosto de 2018 e concluído na atual administração, passou por mudança da equipe, melhoria da estrutura física da Divisão e por adoção do sistema eletrônico, o que permitiu a digitalização dos mais de 26 mil processos que compõem hoje o acervo da DIPRE.

– Dentro dessa linha, uma de nossas maiores conquistas foi a criação do Portal dos Precatórios (http://www.tjrj.jus.br/web/precatorios). Com notícias, o passo-a-passo dos precatórios, a ordem cronológica de pagamentos, as dívidas consolidadas do estado e dos municípios e a possibilidade de consulta dos mandatos de pagamento através do CPF ou CNPJ, ganhamos em transparência do sistema, permitindo a qualquer pessoa ter a informação de que precisa, no momento em que quiser – explica a diretora.

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