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Sessão inédita no Maranhão

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se hoje (15), em sessão administrativa por videoconferência, para o julgamento de mais de trinta processos da pauta e extra-pauta, entre resoluções, processos e recursos administrativos. Os trinta desembargadores – que compõem a totalidade de magistrados no âmbito do Segundo Grau – participaram da sessão inédita da Corte Estadual.

Transmitida ao vivo pelo canal oficial do You Tube (youtube/tjmaoficial), com início às 9h, a sessão por videoconferência teve 1.737 visualizações durante a transmissão. “As sessões plenárias por videoconferência representam um avanço para o Judiciário maranhense que, usando os recursos tecnológicos, consegue garantir maior celeridade aos processos e proporcionar significativa economia ao erário público”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que “as medidas vêm enfrentar à emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia de grande impacto social no mundo”.

A medida atende à Resolução GP – 222020, assinada “ad referendum” pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, que permite o uso de videoconferência para realização das sessões de julgamento do Tribunal, em razão da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, que causa a doença Covid-19.
A realização de sessões por videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão é regulamentada pela Portaria DG – 22020, na qual os interessados podem conhecer os programas para computadores e aplicativos para dispositivos móveis necessários, além dos procedimentos para pedido de sustentação oral e participação da sessão.

De acordo com a Portaria DG 22020, as sessões por videoconferência serão acompanhadas e conduzidas por um administrador da sessão, sendo este o secretário do respectivo órgão ou outro servidor designado pelo presidente do órgão julgador. Diz, ainda, que a ata da sessão será produzida no sistema Digidoc e será submetida, na primeira sessão subsequente, para aprovação, na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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