Direito Global
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Matéria controvertida

O Corinthians tomou a decisão drástica de não jogar mais no período noturno e aos domingos. A posição, inclusive, já foi comunicada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), à Federação Paulista de Futebol (FPF) e à Rede Globo.

A decisão da diretoria alvinegra tem o intuito de evitar futuras ações trabalhistas por parte dos jogadores. Recentemente, dois jogadores ganharam ações na Justiça em que cobraram referentes a adicional noturno, domingo e feriados. Tratam-se de Maicon, contra o São Paulo, e Paulo André, contra o próprio Corinthians.

Do advogado trabalhista e procurador do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Manna Piraino sobre a decisão:

“A matéria é controvertida nos Tribunais Trabalhistas, pela característica do contrato de trabalho, mas se o jogador de futebol atua em domingos e feriados, sem que tenha compensação, com folgas em outros dias, entendo que possui o direito ao recebimento de horas extras, e se habituais, aos seus reflexos no FGTS, nas férias, décimo terceiro e verbas rescisórias.”