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Corte Constitucional e eleição direta na OAB

“Acho que superação da ideia de um Supremo Tribunal Federal, como órgão máximo do Poder Judiciário, por uma Corte Constitucional composta por integrantes detentores de mandatos significaria um aperfeiçoamento da vida institucional brasileira. Uma Corte que não integraria a estrutura do Judiciário e que decidisse apenas sobre as grandes questões constitucionais”. A afirmação do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-presidente da OAB do mesmo Estado, Wadih Damous foi dada, durante entrevista ao site jurídico direitoglobal.com.br, ao ser perguntado se o STF deveria ser transformado em Corte Constitucional exclusiva.

Sem mandato eletivo atualmente, Damous se dedica exclusivamente ao seu escritório profissional.Ele pretende disputar um novo mandato nas eleições de 2022. Wadih considera que o seu ciclo como dirigente da OAB é coisa do passado: “meu ciclo na OAB se encerrou”. Na entrevista ele defende que a escolha dos dirigentes do Conselho Federal da Ordem sofra uma mudança e passe a ser feito de forma direta, com os advogados brasileiros escolhendo livremente o presidente e diretores, assim como é feito há muitos anos nas Seccionais.

Wadih Nemer Damous, 64 anos, é advogado trabalhista há 35 anos mas tem mestrado em Direito Constitucional e do Estado pela PUC-RJ. É autor do livro “Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”, em parceria com o atual governador do Maranhão, Flavio Dino. Muito prestigiado na categoria dos advogados, Damous foi presidente da OAB do Rio de Janeiro ( escolhido pelo voto direto) por dois mandatos, além de ter presidido a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Antes da OAB-RJ, foi presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro em duas gestões, entre 2002-2006. Filiado ao PT, candidatou-se a deputado federal em 2014 e recebeu 37.814 votos, elegendo-se suplente.Assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em maio de 2015 onde permaneceu durante quatro anos.

Damous é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde foi presidente do Diretório Central da UERJ e do Centro Acadêmico Luis Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ. Foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores, especialmente à frente dos sindicatos dos Metalúrgicos e dos Ferroviários. Em 2010, foi protagonista da Campanha pela Memória e pela Verdade, com foco na abertura dos arquivos da ditadura militar. Ainda em sua gestão, criou a Comissão da Verdade da OAB, que reuniu elementos sobre o papel da Justiça Militar na ditadura

Como parlamentar em Brasília apresentou 27 projetos de lei que tratavam de temas como sistema de justiça, direitos trabalhistas, defesa da advocacia e contra o encarceramento em massa. Sempre foi um parlamentar crítico aos abusos ilegalidades praticadas por atores do sistema de justiça criminal, notadamente em sede de operações policiais que atentem contra a dignidade da pessoa humana e os direitos e garantias individuais.

Segue entrevista do ex-deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous ao site direitoglobal.com.br :

P- Qual a avaliação que o senhor faz da sua atuação ao longo dos anos como advogado, presidente da OAB-RJ e parlamentar federal ?

R. Como advogado, Presidente da OAB e parlamentar procurei lutar contras as injustiças, as desigualdades e pela defesa da democracia com justiça social.

P- Nas 27 Seccionais da OAB o voto para presidente da entidade é direto. No Conselho Federal o fato não se repete. A OAB Nacional precisa adotar o voto direto também ?

R. Acho que a OAB Nacional deveria democratizar o processo de escolha que permitisse uma maior participação da massa de advogados eleitores, seja por meio de eleição direta ou outro que amplie a participação.

P- O senhor ainda pensa em voltar a dirigir a entidade dos advogados ? E voltar a disputar um mandato eleitoral ?

R. O meu ciclo na OAB se encerrou. Cumpri dois mandatos de presidente da OAB/RJ, que até hoje são avaliados de forma positiva pela grande maioria dos advogados e advogadas fluminenses. Pretendo me candidatar à Câmara dos Deputados em 2022.

P- Atualmente o senhor se dedica apenas ao seu escritório de advocacia no Rio ?

R. Sim. Da advocacia retiro o meu sustento e o de minha família além de me produzir satisfação pessoal, apesar das dificuldades.

P- O senhor sempre atuou na advocacia trabalhista. Qual a situação do advogado que atua nessa área atualmente ?

R. Uma situação muito ruim, que se agravou com a pandemia. Muitos colegas foram obrigados a fechar os seus escritórios. Têm dificuldade até para pagar a anuidade da OAB. Mas esse é um quadro que atinge a maioria da advocacia, não só a trabalhista.

P- Pela sua experiência e conhecimento constitucional o STF deveria ser transformado em Corte Constitucional exclusiva? Há ministros na Corte com 30 anos de atuação. Não é muito tempo? Nao é necessário fixar tempo de mandato ?

R. Acho que superação da ideia de um Supremo Tribunal Federal, como órgão máximo do Poder Judiciário, por uma Corte Constitucional composta por integrantes detentores de mandatos significaria um aperfeiçoamento da vida institucional brasileira. Uma Corte que não integraria a estrutura do Judiciário e que decidisse apenas sobre as grandes questões constitucionais.

P- Por fim, o senhor gostaria que o Rio de Janeiro voltasse a ser chamado oficialmente de Guanabara?

R. Acho que a fusão foi um ato errado e autoritário da ditadura, que não trouxe benefícios nem ao antigo estado do Rio de Janeiro nem à atual cidade do Rio de Janeiro. Mas trata-se de fato consumado. Não está na ordem do dia o retorno ao status quo anterior.

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