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Maurique e as medidas provisórias

Em 2 de agosto, o presidente da República assinou a medida provisória (MP) de número 1.000/2020. Trata-se da milésima MP introduzida na legislação brasileira desde 2001, quando passaram a vigorar as regras atuais para esse tipo de instrumento. O site direitoglobal.com.br perguntou ao ex-presidente da Ajufe e desembargador federal aposentado, Jorge Maurique importância das medidas provisórias:

“A MP e uma coisa estranha no ordenamento jurídico e surgiu para substituir os famigerados Decretos-lei, do tempo da ditadura militar. Um instrumento jurídico esdrúxulo, que não deveria existir mas que se perpetua no nosso País, face a acomodação do legislativo e a fobia por alterar a legislação que acometeu todos os governantes brasileiros após 1988! Não deveria existir para um bom funcionamento equilibrado dos três poderes. Sua existência diminui o parlamento que se afasta da sua função principal, terminando nesse funcionamento anômalo dos poderes”.

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