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Custa-me entender

O artigo “Custa-me entender” é de autoria do ex-ministro da Previdência Social e ex-governador do Rio Grande do Sul, Jair Soares:

“De 1979 a 1982, dirigi o Ministério da Previdência e Assistência Social, por escolha do honrado Presidente João Figueiredo. No período em tela, implantamos o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social ( SINPAS), constituído de quatro  autarquias, duas fundações e de uma empresa pública, responsáveis pela concretização, naquele período, do conceito de seguridade social oficial. Vinculado e sob direta supervisão ministerial, já funcionava o Grupo Hospitalar Conceição, que continua sendo o maior complexo nosocomial do Rio Grande do Sul.
Despiciendo destacar a importância de tais entidades – com capilaridade nacional e compromissos mensais inadiáveis, quer relativamente aos beneficiários da Previdência Social, área urbana e rural -, quer quanto à assistência médico-hospitalar, bem como no âmbito da assistência social, durante décadas. A partir do Governo Michel Temer, as funções atinentes à Previdência Social ( custeio e benefícios ) estão sendo geridas  no Ministério da Economia, em uma Secretaria Especial, e no Ministério da Cidadania ( vinculação funcional do INSS ).
Custa-me entender por quê o arco de atividades inerentes às fontes de custeio e dos benefícios previdenciários, pagos mensalmente a milhões de brasileiros  não tenha uma esfera ministerial de referência, a exemplo do que já existiu em nosso País e ainda em vigor em outras nações do mundo ocidental. A definição de benefícios da previdência social, especialmente aposentadorias e pensões, demanda cálculos atuariais, a  elaboração e  análise de séries estatísticas e a avaliação da longevidade dos atuais e futuros beneficiários. Na mesma toada, há que se recorrer à expertise de alta complexidade, no que tange ao estabelecimento de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos ou outros agregados de quantificação ( faturamento, por exemplo ).
Em outra assentada, as relevantes atribuições outrora desempenhadas pelo Ministério do Trabalho ( criado por Getúlio Vargas, no bojo da Revolução de 1930), são, também, de responsabilidade de Secretaria Especial localizada no Ministério da Economia. A pergunta que não quer calar : será que as transcendentais questões atinentes ao presente , ao futuro do trabalho e do emprego e à Previdência Social conseguem ser prioritárias no radar do Ministério da Economia , particularmente em decorrência da revolução tecnológica permanente que estamos e estaremos vivenciando nos próximos anos, considerando  que a equipe do Ministério em tela enfrenta enormes desafios, objetivando a recuperação econômica e a busca da indispensável sustentabilidade fiscal ?
Urge que haja madura reflexão visando a que seja cogitada a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, concentrando em uma Pasta funções estatais umbilicalmente ligadas, a caminho do terceiro ano do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. A relação custo/benefício, que deve ser sempre sopesada, será positiva, considerando o resultado das indeclináveis políticas públicas mencionadas, destacando-se, por igual, a experiência ainda em curso de socorro a sessenta milhões de conterrâneos nossos, pelo menos, destinatários do bem-vindo auxílio emergencial”.
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