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Cartórios extrajudiciais

Denúncias de violência contra pessoas idosas saltaram de 3 mil para 17 mil (Disque 100), desde o início da pandemia, período em que o isolamento social se impõe como medida de prevenção à COVID-19. E a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar. Por isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) trabalha em expediente para recomendar aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir essas situações, estabelecendo uma política permanente de proteção aos idosos.

A informação é da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, que participou de uma live promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), sobre “A Tutela Jurisdicional da Pessoa Idosa”. Em sua explanação, a magistrada destacou o aumento dos índices de violência desde o ano passado. “A pandemia trouxe o isolamento, e o idoso se tornou mais vulnerável”, afirmou. No âmbito familiar, o maior índice de violência é de ordem financeira. “Muitas vezes, o idoso se sujeita a essas situações para proteger seus afetos e também para fugir do abandono. É uma questão muito grave”.

De acordo com a Desembargadora, esse salto no número de denúncias fez com que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos solicitasse ao CNJ providências para que o Judiciário trabalhasse essa questão de forma preventiva. Em junho, o CNJ editou a Recomendação n° 46, que teve a sua validade até 31/12/2020. “Mas, no TJ-RS, estamos editando essa Recomendação para que esta política se torne permanente”, informou. A normativa dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de pandemia, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.

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