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Maurique e a proposta do STJ

Do advogado, ex-presidente da Ajufe e desembargador federal aposentado do TRF da 4a Região, Jorge Maurique sobre o envio, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de proposta de resolução que prevê a instalação de varas federais de inquéritos policiais nas subseções judiciárias com mais de uma vara criminal. A minuta foi apresentada ao presidente do STJ e do CJF pelo ministro Luis Felipe Salomão:

-Sou a favor dessa experiência. O fato é que essa confusão entre juiz que funciona na fase investigatoria-policial, decretando medidas e depois segue na fase do contraditório, tem se revelado contraditória com os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, porque termina, ainda que involuntariamente, formando uma opinião sobre os fatos em investigação que dificulta sua alteração na fase judicial.