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Toron e a proposta do STJ

Do advogado criminal Alberto Zacharias Toron sobre o envio, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de proposta de resolução que prevê a instalação de varas federais de inquéritos policiais nas subseções judiciárias com mais de uma vara criminal. A minuta foi apresentada ao presidente do STJ e do CJF pelo ministro Luis Felipe Salomão:

“Em boa hora o presidente do STJ lança a proposta de criar as varas de inquérito policial de modo a separar o juiz que julgará o processo daquele outro que conduz o inquérito e, normalmente, impõe medidas cautelares como escutas telefônicas e ambientais, buscas e apreensões, além de prisões. A medida, reclamada há tempos, é mais do que necessária para se preservar a imparcialidade do juiz que julgará a causa. Como antigo conselheiro federal da OAB, havia proposto isso lá pelos idos de 2006, junto com a criação da figura do juiz corregedor da Polícia Federal, à exemplo do que temos em São Paulo, há mais de 35 anos, com o juiz do Departamento de Inquéritos Policiais, o DIPO. Esse modelo funciona e é bom”.

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