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Volta dos cassinos no Brasil

O Congresso debate com lentidão a volta da legalização dos cassinos no Brasil, desde que instalados em resort integrados, segundo a Agência Senado. A motivação para os debates é a crise fiscal prevista para este ano, com uma dívida pública que chega a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e um cenário agravado pela pandemia de Covid-19.

As discussões entre os senadores envolvem também a legalização de outras modalidades de apostas no país, como o jogo do bicho, caça-níqueis e bingos. Os cassinos foram legais no país até 1946 e marcaram época em casas como o Cassino da Urca, o Golden Room do Copacabana Palace e o Palácio Quitandinha, em Petrópolis.

Para o Rio de Janeiro, a legalização dos resorts integrados é especialmente atrativa, pois já há propostas de investidores para construir um complexo como esse no Porto Maravilha. Esse empreendimento seria semelhante aos de Las Vegas, nos Estados Unidos, em que o cassino é apenas uma pequena parte de um grande conjunto composto por hotéis, shopping, casas de shows, áreas de lazer, centros de convenções, bares e restaurantes.

A regularização dos cassinos e demais jogos é discutida há quase 3 décadas no Congresso, considerando-se oPL 442/1991, uma das propostas mais antigas em andamento na Câmara dos Deputados. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família.

O fato é que os jogos clandestinos já existem no Brasil e não recolhem nenhum centavo por meio de impostos ou pela geração de empregos formais. Estimativas dos congressistas apontam que a legalização poderia trazer receitas de cerca de R$ 25 bilhões e gerar cerca de 500 mil empregos.

Os jogos de cassinos foram legalmente proibidos no Brasil na década de 1940, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra emitiu o decreto lei 9.215/46, vedando o funcionamento dos chamados “jogos de azar” em todo o território nacional, autorizados em 1934, sob a presidência de Getúlio Vargas.

Tal ato, defendido primordialmente com base na moral religiosa da Primeira-dama da época, resultou no desemprego de brasileiros, fechamento de empresas e enfraqueceu o turismo no país. De acordo com a história, foi sob essa influência que Dutra utilizou de seu presidencialismo para dar início à vigência do decreto lei que proibiu a prática e a exploração dos cassinos no Brasil.

Essa falsa ótica moralista imposta pela família do presidente, entretanto, levou à baixa do faturamento do turismo no Brasil e, consequentemente, a perda de emprego de brasileiros.

Não fosse suficiente, tal interdição culminou também no queda da arrecadação de impostos, prejudicando a União, Estados e Municípios, o que permanece por todas estas últimas 7,5 décadas, porque a atividade clandestina dos cassinos continua existindo desde então, conforme noticiado pelas operações policiais e veiculados nas mídias.

Estima-se em milhões de reais o faturamento dos “Jogos do Bicho” no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa.

Quem quer testar a sorte nos jogos, ainda precisa recorrer a viagens ao exterior, como, por exemplo, a Las Vegas, nos Estados Unidos, ou a Macau, na China, locais cuja receita é relevantemente engrandecida graças aos jogadores, especialmente compostos por turistas.

No Brasil, o que mais se aproxima dessa prática são os jogos de loteria, administrados pela União por meio da Caixa Econômica Federal, e também com as loterias estaduais. Nessa consoante, o Estado restringe o leque de permissão e regulamentação dos cassinos e, por isso, impede a movimentação de capital que poderia gerar tributação, fomento dos cofres públicos e geração de empregos, enfim, circulação de riquezas.

Diversos projetos de lei foram introduzidos ao longo dos anos, tentando trazer evolução legislativa ao que já é adotado em grande parte do mundo. Recentemente, foram apresentados, a exemplo, os PL 530/19 pela Câmara dos Deputados, e 2.648/19 e 4.495/20 pelo Senado, que buscam a implantação dos cassinos como forma de somar ao setor de turismo brasileiro. Vale lembrar, que dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Brasil e Cuba.

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