A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Moura, anunciaram hoje (26/5) a criação da Comissão de Direito de Políticas Públicas. Os advogados integraram a mesa virtual de abertura da 6ª edição do Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. “Antes de começarmos a transmissão, quando conversávamos nesta sala virtual sobre os temas que serão discutidos no seminário, a Dra. Rita Cortez acolheu a minha sugestão e decidiu que irá criar a nova comissão do IAB”, anunciou Emerson Moura, na abertura do evento, que reúne mais de 700 inscritos.
Organizado por diversas instituições, entre as quais o IAB, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), a OAB/RJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC), o seminário tem como tema central Regulação administrativa da pandemia da Covid-19: críticas e perspectivas. “Salta aos olhos a evolução que tem ocorrido nos últimos tempos no âmbito do Direito Administrativo, segmento fundamental para a análise do papel que cabe ao Estado brasileiro, especialmente em tempos de pandemia, inclusive para a preservação da democracia”, afirmou Rita Cortez.
Emerson Moura falou sobre os próximos desafios a serem enfrentados pelo País: “Superado o impacto inicial da pandemia, é preciso discutir como o Estado brasileiro pretende atuar diante de todos os desafios que tem pela frente, como as graves consequências econômicas e as restrições impostas pela necessidade de prevenção sanitária, que exigirão fortes políticas públicas”. Rita Cortez destacou também o elevado nível da programação do seminário: “Será um encontro acadêmico de primeira linha, por reunir grandes personalidades jurídicas, inclusive internacionais, para discutir temas atuais e de inegável relevância”.