O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis pela gerência e administração de empresas do Grupo Supercei, por crimes cometidos contra a ordem tributária. Elias restou condenado a 39 anos, oito meses e 18 dias de reclusão. Já o irmão Hélio foi condenado a 48 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão.
Segundo denúncia do MPDFT, nos meses de janeiro a junho de 2016, os denunciados Elias Palazzo, Geraldo Palazzo e Hélio Felis Palazzo, com consciência e vontade, suprimiram o tributo de ICMS devido ao erário distrital, fraudando a fiscalização tributária. Os acusados teriam inserido elementos inexatos, ou omitido operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, por 354 vezes, ocasionando grave dano à coletividade. Tem-se que os valores devidos nos Autos de Infração descritos, corrigidos até 19/10/2018, alcança quantia superior a 258 milhões de reais (R$ 258.599.660,94).
A denúncia afirma ainda que os acusados deixaram de recolher, no prazo legal, valor de tributo de ICMS cobrado dos consumidores, na qualidade de sujeitos passivos de obrigação e que deveriam recolher aos cofres públicos. Assim, para o MPDFT, os acusados adotaram como procedimento normal de gestão dos negócios a apropriação indébita do ICMS devido ao erário, acarretando as condutas criminosas narradas na gestão das empresas do Grupo Supercei.