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Ação Milionária

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir de 11 de fevereiro, o julgamento do recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou uma condenação trabalhista da Petrobras. A discussão é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.

Segundo a companhia, a ação pode provocar um impacto de de R$ 47 bilhões nos cofres da empresa. Trata-se da maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso. Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas. Em 2018, a empresa pública perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular. ( Site Jota)

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