A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa jurídica com o estado de Pernambuco envolvendo a propriedade de Fernando de Noronha: o governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual.
O desembargador federal aposentado do TRF da 4a Região e ex-presidente da Ajufe, advogado Jorge Maurique explicou a quem pertence o controle do arquipélago:
– Pertence ao Estado de Pernambuco, com um pequeno hiato que passou ao domínio da União. Desde 1988 retornou ao controle de Pernambuco e lá deve ficar. A justificativa para pleitear o arquipélago e canhestra e desastrada. Se a má utilização das áreas da SPU ou confusão sobre os controles ambientas fossem motivos para anexar áreas pertencentes aos estados, a União teria que ajuizar milhares de ações em praticamente todos os estados, pois nosso país possui conflitos ambientais entre os diversos órgãos em praticamente todo lugar e mau uso de terras da União proliferam, como pode ser visto nas nossas praia. Isso tudo é uma falácia para justificar uma abusiva tentativa de intervenção num estado com objetivos pouco claros e com certeza nada republicanos.