Do secretário-geral da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão: O desembargador da Justiça do Trabalho, Gustavo Tadeu Alkmim, publicou artigo sobre o papel de agente destruidor da JT que o Supremo vem, tristemente, cumprindo; sobretudo na aceitação por parte da maioria dos ministros da dita reforma trabalhista de 2017. No artigo, Gustavo não tergiversa, e coloca o dedo na ferida:
“No cenário pós-impeachment, o Congresso anunciou uma Reforma Trabalhista propagandeada “moderna”, que (i) geraria empregos, (ii) atrairia investimentos internacionais, (iii) desoneraria as folhas de pagamento. Somente a terceira promessa se concretizou. O desemprego aumentou, empresas internacionais estão indo embora. À medida que escorre a tinta da máscara, a tal reforma revela ser um engodo. Mas virou lei. E muito custou ao Direito do Trabalho, sangrado pelo legislador, que subverteu a sua lógica, preocupado mais com o bem-estar do empresariado e menos com a proteção ao trabalhador.”
O artigo denuncia o quanto a reforma e posteriores projetos de lei vêm atacando a estrutura sindical do país, com o claro objetivo de destruir qualquer tipo de resistência que por ventura parte da classe trabalhadora ainda consegue ter. Em um país tão desigual como o nosso, essa ofensiva aos direitos sociais e trabalhistas pode ser mortal para o que ainda podemos chamar de civilização – e o pior, vem sendo feita com o apoio do Supremo.
Recomendo a leitura não só por ser o autor uma pessoa conhecida em sua militância no Judiciário, tendo sido ouvidor do TRT, mas principalmente por mostrar o lado social e humanista do desembargador, preocupado não só com a mera aplicação da lei, mas preocupado também com o papel social do Direito e de seus aplicadores – papel esse que consta em nossa Constituição, mas que anda esquecido pelos ditos agentes públicos.
O artigo foi publicado no site Justificando: http://www.justificando.com/…/gustavo-tadeu-alkmim