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Faculdade de Direito de Alagoas, 91 anos

Faculdade de Direito de Alagoas, a mais tradicional do estado, é uma unidade acadêmica que funciona como escola de direito da Universidade Federal de Alagoas, instituição de ensino superior pública do Brasil. Foi fundada em Maceió no dia 24 de maio de 1931, por iniciativa de professores do antigo Liceu Alagoano, sendo oficializada pelo decreto 1745, de 25 de fevereiro de 1933. A ata da fundação da Faculdade registra os nomes dos que comparecerem aquele evento. Dentre os participantes, figuravam Mário Guimarães, Jayme de Altavila, Guedes de Miranda, Virgilio Guedes, Barbosa Junior, Domingos Correia, Manoel Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Maciel Pinheiro, Leão Marinho Tavares Bastos, Francisco José dos Santos Ferraz e Xavier Acioly.

A Faculdade contou no seu corpo docente com professores catedráticos, fundadores, por concurso de provas e títulos e outros interinos e auxiliares de ensino. Ao longo de todos esses anos, tem formado inúmeras turmas de bacharéis em Direito que hoje exercem as suas profissões como magistrados, promotores, advogados e célebres doutrinadores e catedráticos como também na Administração Pública em Alagoas e em outras partes do país.

A história registra em seus documentos importantes nomes que colaboraram para a fundação da Faculdade: Agostinho Benedito Oliveira, antigo funcionário do Liceu Alagoano, de quem partiu a idéia da fundação da faculdade; interventor federal Afonso de Carvalho, que doou o terreno e emprestou o numérario para a construção de sua sede; interventor Luis França Albuquerque que, pelo Decreto n. 1530, de 18 de agosto de 1931, considerou-a de utilidade pública; deputado Lauro Montenegro, que apresentou o projeto para sua federalização.;

O idealizador da criação do primeiro curso de graduação do estado, o curso de Direito, foi Agostinho Benedito de Oliveira, um homem do povo, negro, que reuniu vários professores. A formatura da primeira turma foi em 1934 e contrariando a cultura machista à época havia duas mulheres entre os concluintes, Alda Pinheiro e Antonieta Duarte, as primeiras advogadas formadas em Alagoas. O curso de Direito sempre foi ponto de referência cultural e atendia a demanda de vários estados do Nordeste, com exceção de Pernambuco, onde já havia o curso implantado.

Foi um das primeiras Faculdades de Direito no Brasil, a 4ª (quarta) da região nordeste, sendo precedida pela Faculdade de Direito de Olinda (1827, hoje vinculada à Universidade Federal de Pernambuco), pela da Universidade Federal da Bahia (1891) e pela da Universidade Federal do Ceará (1903).

Em 1961, com a criação da UFAL, em 25 de janeiro, a Faculdade de Direito de Alagoas foi incorporada à nova instituição criada. Mas em 1973, com a implantação do regime de crédito e da departamentalização da Ufal, havia perdido a condição de faculdade e ficou vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). A criação do Centro de Ciências Jurídicas (CJUR) só ocorreu na década de 90, quando o curso foi desligado do CCSA e recuperou sua autonomia. Paulo Luiz Netto Lôbo, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foi o primeiro diretor do Centro e esteve à frente do CJUR até 1999. Segundo ele, nesse período o curso começou a incentivar a capacitação dos professores. Em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco(UFPE) foi formada uma turma especial do mestrado em Direito da instituição pernambucana, implantado na UFAL.

Após 32 anos de espera por uma sede própria, uma vez que o saudoso e vetusto prédio da Faculdade de Direito, na antiga Praça do Montepio no centro de Maceió, foi desativado durante o período da ditadura militar, o então Centro de Ciências Jurídicas da UFAL finalmente recuperou um espaço seu. O novo prédio está instalado no campus A. C. Simões, próximo à Reitoria e ao Fórum Universitário, e em funcionamento desde julho de 2005. As instalações atenderão à parte administrativa da Faculdade, à graduação e à pós-graduação.

Com o novo regimento da Universidade, instituído em 2006, o CJUR voltou a utilizar o nome de Faculdade de Direito de Alagoas.

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