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Igualdade de gêneros

A Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, participou da aula de encerramento do curso de formação de 39 novas soldados do quadro de praça da Polícia Militar de Roraima (PMRR). Na ocasião, a PGJ foi homenageada pelas alunas que ingressaram no curso de formação após o Ministério Público de Roraima (MPRR) obter a liminar que garantiu a igualdade de gênero nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Roraima.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, em março de 2020, suspendeu o trecho da Lei que limitava em 15% o percentual de vagas destinadas ao público feminino no ingresso às carreiras de policial militar e bombeiro militar. Com isso, as candidatas classificadas no concurso que estava em andamento da PMRR foram chamadas para o Curso de Formação.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Xavier, destacou que essa é a primeira turma pós Constituição Federal formada apenas com soldados mulheres. “Dra Janaína, suas digitais estão impressas nessa turma que se forma hoje. Lembro o dia em que a ADI foi protocolada e o dia em que saiu a liminar. Naquela hora, nos demos conta do desafio que seria para a PM. O curso teve o mesmo conteúdo que é aplicado para os soldados homens e essas mulheres estão habilitadas para proteger a sociedade roraimense”, ressaltou o Comandante-Geral.

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