Direito Global
blog

TRT de SC quer construir estande de tiro

A administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região de Santa Catarina planeja construir um estande de tiro em uma área de sua sede, localizada no centro de Florianópolis. A medida tem como objetivo capacitar e treinar os agentes e inspetores da polícia judicial e dos próprios magistrados. A estrutura seria utilizada por 80 servidores que trabalham como agentes da polícia judicial e 129 agentes dos magistrados. O TRT também não descarta a possibilidade de o estande ser oferecido para convênios com outras instituições.

O projeto está em fase de avaliação de custos. Até o momento, a administração do TRT não revelou os valores, mas adiantou que um primeiro orçamento foi descartado por ser considerado elevado. Por conta disso, o tribunal estuda a possibilidade de utilização de materiais mais baratos que servirão como alvos de tiros, como borrachas de pneus cortados e troncos de eucalipto.

A proposta do tribunal catarinense se baseia nas resoluções de 2020 e 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugerem a estruturação de uma polícia administrativa e a execução de medidas relacionadas à segurança do Judiciário.
A primeira resolução (344/2020), que entrou em vigor no dia 9 de setembro de 2020, quando Dias Toffoli era presidente do CNJ, regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

O documento prevê que os agentes e inspetores da polícia judicial executem a “escolta armada e segurança pessoal de magistrados e servidores em situação de risco” e que atuem “como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do tribunal e, excepcionalmente, onde quer que se faça necessária”. Ainda de acordo com a primeira resolução, é obrigação dos tribunais disponibilizar as condições e os meios de capacitação e instrumentalização para que os agentes e inspetores da polícia judicial possam exercer plenamente suas funções.

Já a segunda resolução (435/2021), aprovada durante o período em que Luiz Fux atuou como presidente do CNJ, previa a disponibilização de armas de fogo para magistrados, inspetores e agentes da polícia judicial. O documento ainda cita a obrigação dos tribunais em promover a capacitação de seus agentes e inspetores, mas apresenta como proposta a realização de parcerias e convênios.

clica