Direito Global
blog

Volta Redonda, a Cidade do Aço

No próximo domingo, dia 17, uma das mais importantes cidades do Rio de Janeiro, Volta Redonda, no sul fluminense, também conhecida como Cidade do Aço por abrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) irá completar 68 anos de emancipação. Em 26 de dezembro de 1890 foi criado o distrito de Volta Redonda, que seria posteriormente extinto e anexado ao município de Barra Mansa em 1892, por meio dos Decretos Estaduais de 8 de maio de 1892 e 3 de junho de 1892. Volta Redonda fica distante 130 kms do centro do Rio de Janeiro e 320 kms de São Paulo. Sua população estimada para 1.º de julho de 2020 era de 273 988 habitantes, distribuídos em uma área de 182,105 km².

O distrito de Volta Redonda seria novamente criado em 4 de dezembro de 1922 pela Lei Estadual n.º 1.820, passando a ser subordinado ao município de Barra Mansa. Nova extinção do distrito ocorreria em 10 de janeiro de 1923, através do Decreto Federal n.º 15.923, sendo seu território anexado ao município de Barra Mansa. Em 23 de agosto de 1926 voltou à condição de distrito do município de Barra Mansa, pela Lei Estadual n.º 2.028. Em 17 de julho de 1954, o distrito foi desmembrado de Barra Mansa e elevado à categoria de município, com a denominação Volta Redonda. A instalação do município sede ocorreria em fevereiro de 1955.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), maior indústria siderúrgica do Brasil e da América Latina, é uma das maiores do mundo. Sua usina, chamada Usina Presidente Vargas, tem suas minas de minério de ferro e outros minerais na região de Congonhas e Arcos, ambas cidades do estado de Minas Gerais e também de carvão na região de Siderópolis no estado de Santa Catarina. Sua principal usina hoje produz cerca de 6 milhões de toneladas de aço bruto e mais de 5 milhões de toneladas de laminados por ano, sendo considerada uma das mais produtivas do mundo. A CSN foi criada durante o Estado Novo por decreto do presidente Getúlio Vargas, após um acordo diplomático denominado Acordos de Washington, feito entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos. Foi criada em 9 de abril de 1941. Foi incluída no Plano Nacional de Desestatização do governo Fernando Collor de Mello em 1992, e privatizada, já no ano seguinte, quando do governo de Itamar Franco.

A região era habitada pelos índios puris e acaris. Jesuítas chegaram àquela região em 1727, quando demarcarem no local a Fazenda Santa Cruz e depois cruzaram a Serra do Mar, iniciando a colonização do Médio Vale do Paraíba. Em 1744, desbravadores que chegaram a Fazenda Santa Cruz, denominaram de Volta Redonda uma curiosa curva do rio Paraíba do Sul, onde garimpeiros passaram a explorar ouro e pedras preciosas. Passaram a ser instaladas na região grandes propriedades, que deram nome a comunidades que seriam futuros bairros e vilas, como Três Poços, Belmonte, Santa Cecília, Retiro e Santa Rita.

Em 3 de outubro de 1832, foi criado o município de Barra Mansa. Parte considerável de Volta Redonda pertencia às suas terras. Durante o século XIX até a primeira metade do século XX, as terras onde se encontra atualmente Volta Redonda, possuíam grande atividade agropecuária, participando de forma relevante dos ciclos econômicos do café e posteriormente da pecuária leiteira, que antecederam a consolidação da produção industrial brasileiro.

Por volta de 1860, foi criado o primeiro núcleo urbano, chamado Arraial de Santo Antônio da Volta Redonda. A navegação pelo rio Paraíba do Sul entre Resende e Barra do Piraí teve grande expansão nas décadas de 1860 e 1870, período em que a Estrada de Ferro D. Pedro II também chegaria à região. O povoado de Santo Antônio de Volta Redonda passa a se expandir por volta de 1875, quando tinha cerca de duas dezenas de estabelecimentos comerciais. Desde 1874, já havia o desejo de autonomia do povoado, pleiteando-se a sua elevação à categoria de freguesia.

No entorno da siderúrgica, foi-se erguendo (na margem direita do rio Paraíba) a vila operária, chamada então de “Cidade Nova”, que só passaria à administração municipal em 1968 e que possuía melhor infraestrutura urbana e de serviços públicos que o restante do município, também chamado de “Cidade Velha” ou “Cidade Livre”. Até essa data, a prefeitura da cidade somente administrava a área correspondente à margem esquerda e alguns poucos bairros situados na margem direita, que ainda careciam de vários serviços básicos. Em 1973, a cidade foi declarada pelo governo federal área de segurança nacional, situação que perdurou até 1985 e que impossibilitou a população de eleger o prefeito do município, sendo este indicado pelo presidente da República.

Atualmente, o Poder Executivo de Volta Redonda funciona no Palácio 17 de Julho, na praça Sávio Gama, bairro Aterrado.
Já o Poder Legislativo municipal, composto pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda, funciona no Palácio vereador Francisco Evangelista Delgado, situado na avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, também no mesmo bairro e conta hoje com 21 vereadores.

O Poder Judiciário estadual em Volta Redonda funciona em instalações novas, havendo o prédio sido inaugurado em agosto de 2008, localizado no bairro Vila Americana, no qual foram unificadas as instalações da Justiça estadual e dos Juizados Especiais Cível e Criminal. O Fórum conta com seis varas Cíveis, três varas de Família, duas varas Criminais, dois Cartórios do Juizado Especial Cível e um Criminal. Volta Redonda conta, também, com três varas da Justiça do Trabalho, todas situadas no bairro Aterrado, região central do município, além de três varas federais mistas, bem como dois Juizados Especiais Federais, da Seção Judiciária fluminense da Justiça Federal, as quais têm jurisdição sobre os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral.

clica