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Artigo: Tribunal do Juri

O artigo Tribunal do Juri é de autoria do advogado Paulo Castelo Branco, ex-conselheiro federal da OAB por Brasília e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal:

O Tribunal do Juri no Brasil comemora seus 200 anos este ano de 2022. A instituição do tribunal em 18 de junho de 2022 por D. Pedro I, colocou o país em igualdade com os países democráticos, permitindo aos cidadãos julgarem seus iguais.

Por volta da década de 1215, na Inglaterra*, é instituído o primeiro júri. Com a intenção de permitir que cidadãos conhecedores das práticas sociais de outro cidadão residente da região e que tenha praticado algum delito. seja julgado por um grupo de concidadãos com saber e experiência que pudessem bem avaliar as condições do delito e determinar a pena ou a absolvição do acusado.

Quero crer que a revolta da população contra algum praticante de delitos pudesse ser contida dentro de princípios de justiça. À época não era raro o uso da violência com linchamento de suspeitos, muitas das vezes inocentes, acusados de crime, especialmente contra pessoas humanas.

Ao longo dos anos muitos países ainda adotam medidas cruéis contra supostos criminosos que incluem a pena capital. De modo geral, as democracias buscam minimizar o encarceramento de acusados até sentença definitiva.

O Tribunal do Juri, desde a sua instituição, é cercado de polêmicas sobre suas decisões que devem, em princípio, ser absolutas.

São milhares de livros e filmes que bem relatam os conflitos que também se aplicam às decisões judiciais sobre a correção das decisões.

Não são raras acusações de atos de corrupção de membros do Poder Judiciário, Ministério Públicoe investigadores policiais, no preparo deinquéritos e processos.

Por outro lado, a evidente manipulação dos jurados por advogados experientes e ardilosos que, de forma brilhante, dramática e teatral conseguem absolver ou diminuir penas de seus clientes.

Não restam dúvidas de que o Tribunal do Juri é necessário, cabendo aos seus integrantes fortalecer a instituição com transparência e busca da Justiça

O sucesso da literatura policial e de filmes retratam perfeitamente que a arte imita a vida.

*artigo de Danielle Carlotto-Deise Soares- Gustavo Gressler-Marcelo Kümmel- Rosane Leal da Silva. Publicado no SeDEP

Brasília, 27.7.2022

Paulo Castelo Branco

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