A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de troca entre juízes de diferentes estados e tribunais deve ser promulgada hoje (3) pelo Congresso Nacional. A permuta poderá ocorrer entre juízes que atuem no mesmo segmento, mas que estão ligados a diferentes tribunais, inclusive em segundo grau, na esfera estadual, federal ou do trabalho, mas apenas se houver um colega para substituí-lo na vaga de origem. O texto é de iniciativa da ex-deputada federal Margarete de Castro Coelho (PP-PI).