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Venda de sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspeito de participação em um esquema de venda de sentenças. Com a decisão, o magistrado virou réu e responderá por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo investigado teria atuado entre 2019 e 2022 para favorecer investigados em processos judiciais, com suposta distribuição direcionada de ações, acesso a informações sigilosas e movimentações financeiras para ocultar pagamentos ilícitos. O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou haver indícios suficientes para abertura da ação penal e defendeu a manutenção do afastamento cautelar do desembargador.