A entrevista do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha foi concedida ao jornalista Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico:...
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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu anteprojeto de lei que introduz no ordenamento jurídico a figura do contrato de fidúcia. O instrumento permite que...
O advogado e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Paulo Castelo Branco comentou hoje (10) a aprovação, no Plenário da Câmara, em primeiro turno, da...
A Marinha do Brasil abriu procedimento para investigar o acidente aquático que resultou na morte da filha de um diplomata americano. A tragédia ocorreu no...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei de Abuso de...