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Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora e...

No despacho em que soterrou a liminar contra a votação da PEC que limita gastos públicos, o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu...

O sistema que emite a Certidão Online de Distribuição de Ações Trabalhistas desenvolvido pelo TRT/MS foi apresentado na Reunião dos Gestores Regionais do Sistema Processo...

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Linhares, o município de Linhares e...

O governador alagoano Renan Filho (PMDB) utilizou as redes sociais para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional uma lei que...

O vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino defendeu hoje (10) a criminalização do caixa 2 durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga no próximo dia 17 de outubro os dados do relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). A divulgação...

Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida...

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) um mandado de segurança solicitado pela oposição ao governo Michel Temer no...

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu...