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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve inalterada a sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca do Bujari...

A partir de agora os Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal vão começar a realizar as intimações via WhatsApp, com isso os processos...

Ausência de política pública, má vontade para cortar cargos comissionados e privilégios e falta de maiores investimentos nas áreas de segurança pública, educação e saúde,...

O ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro usou hoje (15), em sua página no Facebook, uma frase do líder negro Martin Luther King: “O...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Recomendações aos prefeitos de...

Se um empregado se envolve em incidentes que possam resultar em prejuízo e risco de vida aos demais, é lícito que o empregador o afaste...

O projeto Verão com Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) estará, amanhã e domingo, na ilha de Mosqueiro, para prevenir e...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o produtor de uma festa ao pagamento de multa de dois salários mínimos por ter permitido...

Um comerciante de Iúna (ES) deve ser indenizado em R$ 15.339,70, por danos materiais, após o desabamento do muro que fazia a divisa entre a...

Do experiente jornalista especializado na área jurídica, Antonio Carlos Lua em sua página no Facebook: “Mais de 400 mil brasileiros estão com o telefone grampeado...