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O Plenário do Senado Federal aprovou projeto que regulamenta as audiências de custódia. O PLS 554/2011 altera o parágrafo 1º do artigo 306 do Código...

Sempre que precisa realizar uma sustentação oral no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, a advogada Carla Braz, que mora em Diamantino, cidade situada...

O juiz Paulo da Silva Filho, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC) concedeu tutela provisória de urgência em ação civil pública,...

Uma aluna de um curso técnico de enfermagem no município de Serra, no Espírito Santo, se viu impedida de frequentar as aulas depois de enviar...

O Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu hoje uma audiência coletiva que concedeu a guarda definitiva de oito...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve inalterada a sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca do Bujari...

A partir de agora os Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal vão começar a realizar as intimações via WhatsApp, com isso os processos...

Ausência de política pública, má vontade para cortar cargos comissionados e privilégios e falta de maiores investimentos nas áreas de segurança pública, educação e saúde,...

O ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro usou hoje (15), em sua página no Facebook, uma frase do líder negro Martin Luther King: “O...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Recomendações aos prefeitos de...