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Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador da...

Os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais,...

Uma loja de departamentos, instalada na região do Planalto Catarinense, foi condenada pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de indenização por danos morais em favor...

O Ministério Público Federal (MPF) opinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) não deve acolher um recurso do Instituto de Pesquisas Jardim...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe o fim do imposto sindical e defende a regulamentação da contribuição negocial, em que a sua cobrança estaria...

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) conseguiu eliminar 49,6% do consumo de papel A4 após a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma...

Última obra de Oscar Niemeyer inaugurada em Brasília, a Torre Digital, também chamada de Flor do Cerrado, está no centro de um processo judicial que...

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública em que pede a concessão...

A 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar,...

Cerca de 65 municípios baianos receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que...