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Uma audiência pública para discutir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua foi realizada , na Comarca de Montes Claro (MG). Autoridades, representantes...

O primeiro Juizado Cível de Apoio ao Superendividado do País será instalado hoje (24), às 15 horas, dentro do campus do Centro Universitário Jorge Amado...

A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que condenou uma mulher à pena de nove anos e sete meses de prisão...

Um trabalhador ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sido recusado em processo de seleção a uma vaga de emprego pelo...

Os auditores-fiscais do Trabalho têm a atribuição de lavrar autos de infração sempre que verificarem o descumprimento de preceito legal, incluindo-se a constatação de relação...

Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, entre os dias 17 e 20 de novembro, para negociar dívidas de...

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou sete estrangeiros e absolveu 12 dos denunciados na “Operação Cristal”, como ficou conhecida a denúncia do...

A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais...

A Magistratura representa uma possibilidade de modificar a vida das pessoas ao nosso redor. Acredito que em um país como o nosso, acometido pela corrupção...

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou mais uma ação do projeto Meu Pai é Legal,...