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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.624/08, que autoriza agentes de fiscalização de trânsito a portar...

As Lojas Volpato e a AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda foram condenadas a pagar, solidariamente, indenização por danos morais a cliente que comprou...

A presidenta Dilma Rousseff nomeou hoje (26) o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos para exercer, nos...

A prefeita da cidade de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (PP), está foragida desde o início da Operação Éden, da Polícia Federal, que coloca Leite...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou resolução que reserva aos negros 20% das vagas do XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura...

Uma cliente quebrou um dente depois de mastigar objetos achados dentro de uma embalagem de castanhas de caju granuladas comprada em um supermercado do Distrito...

Por 78 votos a dois, o Tribunal de Ética da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo cassou o registro de advogado...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar....

Uma igreja foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um fiel que sofreu um acidente e perdeu a visão do olho...

O resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em março deste ano, permitiu ao Governo do Distrito Federal –...