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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco. no Acre, julgou improcedente o recurso inominado interposto pela empresa Motel Jóia, mantendo, assim,...

Do deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous (PT-RJ) em sua página no Facebook: “Um desembargador do Tribunal de Justiça...

O Superior Tribunal Militar (STM) se pronunciou na tarde de hoje (28/7) sobre a prisão do vice-Almirante reformado da Marinha e presidente licenciado da Eletronuclear,...

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de crime de sonegação fiscal que utilizava falsos...

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. As vantagens estão ativas e é possível se informar...

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público só podem utilizar como prova do esquema de corrupção da...

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP/CDDF) promove, no dia 30 de julho, a partir...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma lei que obriga o Ministério Público a priorizar...

A 41ª edição do programa Justiça na Praça, realizada na Serra de São Bento, distante 130 km de Natal (RN), foi palco de um acontecimento...

A juíza sumariante do II Tribunal do Júri em substituição, Lílian Bastos de Paula, condenou o advogado L.A.S.B. a 4 anos de reclusão em regime...