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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (17) com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender o inquérito aberto...

“Nem o Estado de Karl Marx, que controla tudo, nem o Estado mínimo de Adam Smith, mas a proposição de Aristóteles, segundo a qual a...

O jurista José Francisco Siqueira Neto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse, durante palestra na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros...

“Mais de 95% do comércio exterior do Brasil é feito pelo mar. Há uma preocupação nossa em relação ao aproveitamento das riquezas que estão no...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a punição de todos que praticaram crimes contra a Petrobras. A entidade continua defendendo o princípio da...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 246/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que regulamenta a declaração de perda de patrimônio decorrente...

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo...

Quatro dias após a divulgação de que o engenheiro de alimentos Rafael de Andrade, do Distrito Federal, foi multado no Rio de Janeiro por supostamente...

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve condenação de um morador do DF por apropriação de pensão...