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Agilizar a apreciação de recursos de réus condenados em primeiro grau de jurisdição interposto no segundo grau do Judiciário paraense. Esse é o objetivo da...

Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento...

O Juízo da 1ª Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu a antecipação de tutela para que o Estado do Acre realize a concessão...

O desembargador federal Fábio Prieto foi eleito para vaga no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ele concorreu com Marli Ferreira, que ocupava a...

A procuradora da República, Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para a vaga de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República, nasceu no...

A empresa Vaz Transporte e Turismo Ltda deverá pagar o valor de R$ 70 mil ao mecânico Jaconias Marques Ribeiro, a título de indenização por...

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (28) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de inquérito contra o ministro Admar Gonzaga,...

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou à Editora Planeta Deagostini do Brasil a fornecer as edições de revista que um consumidor...

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta (28) a procuradora federal Raquel Dodge para chefiar a Procuradoria Geral da República no lugar do atual ocupante...