Processo Judicial Eletrônico

Desde o dia 18 de março, data seguinte à Portaria conjunta nº 72020, assinada pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) – dentre elas, a suspensão das sessões presenciais de julgamento e audiências não urgentes -, o Tribunal de Justiça realizou, neste curto período de regime excepcional, 9.624 tarefas pelo sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), apenas no 2º grau.

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Dinheiro do fundo

O ex-presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade disse hoje (23) que, se fosse parlamentar, apresentaria, em regime de urgência-urgentíssima, uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) para transferir o dinheiro do fundo eleitoral para subsidiar o bem-estar das pessoas e preservar os empregos dos trabalhadores, principalmente de baixa renda, neste momento de grave crise…

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