A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou condenação de um bancário ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma colega de trabalho, a título de indenização por danos morais, após ficar comprovado sua autoria e responsabilidade no envio de uma carta desabonadora ao noivo daquela, com acusações de natureza sexual e xingamentos contra ambos.
A fábrica de chocolates Garoto e as Lojas Americanas deverão indenizar uma consumidora de Muriaé em R$ 10 mil por danos morais, porque ela comeu um bombom contaminado por larvas. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. Conforme a decisão, a medida é devida mesmo que haja utilização de equipamento de proteção individual (EPI).
O juiz Manuel Amaro de Lima, da Comarca de Jutaí (distante 750 quilômetros de Manaus (AM), decretou a prisão preventiva de Ilzimar Cavalcante do Nascimento, suspeito da tentativa de homicídio que deixou gravemente ferida, com uma terçadada na cabeça, uma criança de 10 meses, sobrinha do acusado. O crime, segundo o inquérito policial, ocorreu no último dia 7, numa comunidade rural do município. A preventiva foi solicitada pelo delegado da Polícia Civil Genilson Parente Arruda, responsável pela condução do inquérito que apura o caso.