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A 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí (SC) acolheu os argumentos apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça e decretou a prisão preventiva dos três...
A advogada criminalista Daniela Tamanini tomou posse no Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal – Conen – órgão da Secretaria de Justiça do...
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão sob a relatoria do desembargador Zoldan da Veiga, manteve a prisão preventiva...
De 5 a 9 de julho acontece I Congresso de Direito Internacional Privado (DIPrBrasil), tendo como tema principal as “Interfaces do Direito Internacional Privado como...