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O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o município de Porto Alegre aplique as normas jurídicas previstas no...

Uma trabalhadora da rede de supermercados Walmart deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por trabalhar em condições penosas durante...

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE) lamentou o “brutal e covarde” assassinato do delegado de polícia civil, Ademir da Silva Melo Junior ocorrido hoje...

A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil,...

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que negou danos morais a um cidadão que teve seu nome inscrito...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovou a instalação da Vara Única na Comarca de Eldorado dos Carajás. A aprovação visa dar maior...

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Cetelem S.A. a indenizar em R$ 8 mil por danos...

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. terá de repassar ao servidor público municipal Reis Apolinário de Araújo e suas duas filhas advogadas, o valor...

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 19.380,00 de indenização para empresária que teve prejuízo devido a prolongamento na...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, que se abstenha imediatamente de efetuar despesas com festas,...