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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo acionou a Polícia Federal (PF) para colaborar nas investigações do atentado ao Instituto Lula, em São Paulo, na...

A Rádio e Televisão Record foi condenada em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em...

Equipes de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) estão discutindo adaptações técnicas necessárias para adesão do...

O pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial ganhará mais transparência, agilidade e segurança com a chegada dos precatórios eletrônicos. O sistema está sendo...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas....

Uma servidora pública do Distrito Federal obteve liminar junto ao Segundo Juizado Especial de Fazenda do DF para reduzir sua carga horária em 10%, para...

A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre suspendeu o concurso aberto pela Polícia Militar do estado, com 20 vagas...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais a um cliente da Caixa Econômica Federal que passou...

A Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram que a petroleira receberá hoje (31), valores desviados da empresa por esquemas de corrupção deflagrados pela...

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a aplicação da pena disciplinar de aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao...