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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de áreas públicas e fraude em...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello (foto), conversou com o Jornal do Brasil e comentou as implicações trazidas pela votação na lista...

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição quer limita em três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação...

Do conselheiro federal da OAB, diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia e ex-presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade em sua página no Facebook:...

Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil...

Uma reclamante que atuava como camareira em um motel ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos....

Um australiano processou a companhia aérea Etihad Airways alegando que foi colocado para viajar ao lado de um homem obeso e isto causou dores em...

Será realizado amanhã (03) o último debate entre os candidatos à lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República, das 10h às 12h30, na...

Um contingente de vinte policiais militares especialmente treinados pelos juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém (PA) vai...

O presidente da a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto anunciou que a entidade irá promover, entre 4 a 7 de novembro, na...