O presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri criticou hoje (27) o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha...
O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inconstitucional o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de...
O anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta (27). Criado pela...
Um dos mais importantes juristas do país, o criminalista Evaristo de Moraes Filho, que morreu em 1997, sempre reclamava com os amigos mais próximos, como...