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A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) instaurou procedimento para acompanhar a atuação do Ministério Público do Estado do...

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a sentença de um soldado da Aeronáutica, condenado a um ano de reclusão na Primeira Instância da Justiça Militar...

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto de Ensino Superior Potiguar – IESP (Carpediem Assistência Educacional, Cursos e Eventos Eireli...

A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará em setembro o Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado. Um dos conferencistas...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Execução da Dívida Ativa (PL 2412/07) tem audiência pública nesta quinta-feira (6), às 10 horas, a...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudança de regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal se reúne na quinta-feira (6),...

O Juizado Especial da Mulher, unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha, será criado no interior do...

O município de Juiz de Fora (MG) foi condenado a indenizar em R$ 3 mil por danos morais e R$ 415,70 por danos materiais um...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho...