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A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/12, do deputado João Caldas (PEN-AL) e outros, que altera a forma de...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um motel a pagar a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais pelo constrangimento causado...

Indígenas de sete etnias do Tocantins e de Goiás se reuniram no prédio da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para protestar contra a portaria...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg a mais de três anos de...

.A desembargadora Marilene Bonzanini, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  deu provimento à apelação de uma consumidora que...

O MetroRiofoi condenado a pagar uma indenização no valor de R$183 mil, por danos morais e materiais, a uma passageira. A autora da ação sofreu uma...

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar, impondo a Sul America Companhia de Seguro Saúde a obrigação de autorizar o custeio e...

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de Reginaldo Sousa dos Santos, que foi preso em flagrante acusado de ser um dos autores do arrombamento...

O doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira afirmou hoje (25) que não há inconstitucionalidade no registro em  Cartório de Notas...

Durante o casamento da filha do advogado Paulo Castelo Branco, na noite do último sábado, em Brasília, o jurista Pedro Gordilho, revelou a um casal...