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O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a um civil. Ele foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, por...

Depois de praticamente tê-lo absolvido numa sessão em maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) voltou atrás e, no último dia 14, condenou...

O presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri  criticou hoje (27) o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha...

O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inconstitucional o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de...

Um juiz de Minas Gerais condenou um homem e sua amante a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma mulher de...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realiza na próxima quinta-feira (28), a partir das 11 horas, o leilão de imóveis e sucatas de aeronaves da...

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou a empresa STB Student Travel Bureau Viagens e Turismo ao pagamento de...

O anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta (27). Criado pela...

Um dos mais importantes juristas do país, o criminalista Evaristo de Moraes Filho, que morreu em 1997, sempre reclamava com os amigos mais próximos, como...

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um ortopedista de Blumenau a pagar R$ 15 mil por danos morais...