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Uma decisão judicial definiu que a amante de um funcionário da Goiás Previdência (Goiasprev), morto em 1994, terá direito a receber pensão do ex-companheiro. A...

  O ex-presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) e atualmente presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional,...

O exemplo dado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deveria ser seguido por funcionários do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Veja...

Um pastor da Igreja Nova Vida Renovada terá que pagar R$ 4 mil de indenização por dano moral a uma fiel. A decisão é do...

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, confirmando decisão liminar, condenou o Distrito Federal a arcar com todos os custos, em hospital...

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais logo após visitar  a Seção Judiciária...

Um advogado de 60 anos foi preso por policiais civis do 3º Distrito Policial de São Bernardo (SP) por suspeita de ter cometido mais de...

Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos...

Após quase quarenta anos, o Estado brasileiro decidiu anistiar o desaparecido político Fernando Santa Cruz, preso e torturado por agentes do DOI-CODI em 1974 e...

O decano e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, de 64 anos, recebeu a medalha “Boticário Ferreira”, a mais alta comenda da...