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O Senado aprovou a PEC 8/2021 – apelidado na mídia como PEC da Vingança – que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Do advogado Sérgio Batalha Mendes, da OAB do Rio de Janeiro: “ A chamada “PEC da vingança” tem um teor basicamente correto e necessário. A...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que permite pensão por morte a filho inválido de servidor público....

O ex-atacante Fred, atualmente dirigente do Fluminense, sofreu um assalto à mão armada na noite da madrugada desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, horas após...

Está para sair, pela Editora do Senado, a segunda edição do livro A Política em Minas, de autoria do renomado jurista e professor Paulo Medina....

O Ministério Público da Espanha pediu, hoje (23), que o ex-jogador da Seleção Brasileira e do Barcelona, Daniel Alves seja condenado a nove anos de...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou...

Um prédio de Gramado, na Serra do Rio Grande do Sul, desabou na manhã de hoje (23). O edifício fica no bairro Três Pinheiros. Todos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu os Grupos de Pesquisas e de Prática Jurídica, por meio do Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade...

O artigo “ O STF e o Congresso: Muito além do Fla-Flu” é de autoria do advogado Sérgio Batalha Mendes, do Rio de Janeiro: A...