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O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal de Santa Catarina inauguraram os três primeiros Pontos...

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, durante Sessão Plenária Extraordinária, a proposta de Resolução que institui...

A Justiça Federal indeferiu pedido de suspensão emergencial do abate de vacas prenhas, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) promovida contra a União Federal...

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Juarez Dourado Wanderlei, negou indenização a uma mulher de 53 anos que,aos 7 anos, teria...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que uma moradora da área afetada pela mineração em Maceió, que recusou a...

Depois de 17 anos, o STF julga ação contra as vantagens pessoais para quem exerceu no Ministério Público “cargos de direção, de chefia ou de...

Sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO) condenou, solidariamente, por danos morais as empresas Booking.com Brasil – Serviços de...

O calendário de ações da Vara da Justiça Itinerante de Roraima, para o segundo semestre de 2023 começa a ser executado ainda no mês de...

O vicde-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Mazurek, participou da solenidade de assinatura da Lei de Criação da Sala de Estado...

Celebração realizada pelo Poder Judiciário do Acre aconteceu na Escola Estadual Kairala José Kairala, integrando ação do projeto “Defensoria ao seu lado – cidadania mais...