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O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, habeas corpus pedido pela defesa de um coronel da reserva do Exército, que alegava estar sofrendo constrangimento...

Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) mantiveram a sentença do primeiro grau que condenou o estado...

O juiz federal Orlan Donato, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que no prazo de 30 dias a União, Estado...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) obteve liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Cruz Alta, obrigando-a a corrigir desvirtuamento...

Em tempos de constantes escândalos políticos e crimes contra o poder público, se faz necessário reforçar a importância da ética na administração. Enquanto instituição atenta...

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, por unanimidade, que a empresa Gol Linhas Aéreas S/A...

A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil...

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido de liminar feito por um militar que, após 30 anos de...

O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a uma empresa pública do Distrito Federal que volte a pagar o...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União promoverá de amanhã (19) até quarta-feira (21) o Curso de Formação...