O ministro Gilmar Mendes, do STF, nos autos da ADC 58, determinou, em juízo monocrático, “para a garantia do princípio da segurança jurídica”, a suspensão de “todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ações declaratórias de constitucionalidade nº 58 e 59”. Todos os processos trabalhistas que entram na fase de execução precisarão, necessariamente, definir o critério para a correção dos créditos nele reconhecidos como devidos.
O Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elegeu hoje (29/6), em sessão telepresencial, o juiz federal substituto Fernando Tonding Etges para ser promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz federal. A escolha foi realizada por meio do Escrutínio Eletrônico, novo sistema de votação criado para superar obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou a condenação de um vendedor irregular de pescados do município de São José do Norte (RS), à margem da Lagoa dos Patos, pela comercialização de mais de meia tonelada de camarão-rosa capturada durante o período de defeso, quando a pesca é proibida por ser época de reprodução da espécie.
Há 18 anos – no dia 13 de julho de 2002 – um acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, próximo ao município de Seropédica (RJ) – vitimou um dos integrantes da dupla de maior sucesso na época: Claudinho & Buchecha. Claudinho, então com 26 anos, viajava de Lorena (SP) para o Rio de Janeiro, onde residia, em um Golf placa LAZ-4665, dirigido pelo seu amigo Ivan Manzieli. Chovia muito na hora do acidente e o carro derrapou e bateu em uma árvore. O cantor morreu na hora.